ATA DA SEPTUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 13.08.1990.
Aos treze dias do mês de agosto do ano
de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Septuagésima Sexta Sessão
Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às
quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Clóvis Brum, Décio Schauren,
Dilamar Machado, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Jaques Machado, João Dib, José
Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz
Braz, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha e Adroaldo Correa.
Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os
trabalhos e solicitou ao Ver. Vicente Dutra que procedesse à leitura de trecho
da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da
Septuagésima Quinta Sessão Ordinária e da Décima Nona Sessão Solene que,
juntamente com as Atas das Septuagésima Terceira e Septuagésima Quarta Sessões
Ordinárias, deixaram de ser votadas em face da inexistência de “quorum”
deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 02
Pedidos de Providências; 01 Indicação; pelo Ver. Cyro Martini, 02 Indicações;
pelo Ver. João Dib, 02 Pedidos de Providências; peio Ver. Leão de Medeiros, 02
Pedidos de Providências; pela Verª. Letícia Arruda, 05 Pedidos de Providências;
02 Pedidos de Informações. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 495, 497, 498,
499, 500/90, do Sr. Prefeito Municipal; 1538/90, da Petrobrás; Telegrama da
Câmara Municipal de Camaquã. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Adroaldo Correia
discorreu sobre os incidentes ocorridos em Porto Alegre na última quarta-feira,
quando o prédio da Prefeitura Municipal foi cercado pela Brigada Militar,
durante conflitos entre brigadianos e colonos sem-terra. Comentou a atuação
deste Legislativo no referido episódio, questionando os motivos reais que
levaram ao cerco à sede do Governo Municipal e ao não acatamento, pela Brigada
Militar, da ordem do Governo Estadual de cessamento desse cerco. Analisou os
diversos interesses observados na questão fundiária em nosso País. Teceu
comentários sobre os posicionamentos assumidos pela direção do Jornal Zero
Hora, com relação à versão apresentada pelo Partido dos Trabalhadores, durante
o horário político gratuito, dos incidentes entre a Brigada Militar e os
colonos sem-terra. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João Dib falou sobre os
incidentes verificados em Porto Alegre na última quarta-feira, entre a Brigada
Militar e colonos sem-terra, os quais resultaram na morte do Soldado Valdeci de
Abreu Lopes. Declarou que sua Bancada espera o erguimento, no local em que
morreu esse soldado, de monumento em sua homenagem. Às quatorze horas e
quarenta e oito minutos foi realizada nova verificação “quorum” e, constatada a
inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Sr. Presidente declarou
encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão
Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
Vereadores Valdir Fraga e Clóvis Brum e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann.
Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente
Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr.
Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estão
abertos os trabalhos da presente Sessão.
Passamos
ao período de
GRANDE
EXPEDIENTE
O
primeiro orador inscrito é o Ver. Vieira da Cunha. Desiste. Ver. Wilson Santos.
Desiste. Ver. Wilton Araújo. Ausente. Ver. Adroaldo Corrêa, V. Exª está com a
palavra.
O SR. ADROALDO CORRÊA:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, existe nesta Câmara um sentimento bastante
importante verificado no ato da sua ida, quarta-feira, pelo conjunto das suas
Lideranças e pela Mesa Diretora, à Prefeitura de Porto Alegre para situar-se em
relação aos episódios daquela data, que resgatam para um Parlamento o sentido
mais importante da sua existência, que é a preservação do espaço democrático e
que é a garantia daquilo que escrevemos e inscrevemos na Lei Orgânica do
Município, que é a autonomia dos Poderes, a autonomia do Estado, a autonomia do
Município em relação à União e deste último em relação ao conjunto dos dois e à
inter-relação destes Poderes na garantia do direito dos cidadãos e da cidadania
como um todo.
Este
sentimento que os Vereadores demonstraram no episódio é um sentimento de que o
conjunto da sociedade que, sim, tem os seus litígios, sim, tem os seus
conflitos, sim, tem a sua divisão neste Estado em que vivemos, indissociável do
processo econômico que aqui se desenvolve, até de luta, em função da defesa de
interesses divergentes e não resolvíveis neste estágio da nossa sociedade, é um
sentimento que busca a construção do trânsito das idéias. Essas idéias
existentes na sociedade têm que ter o espaço da interlocução e também da
apresentação das partes interessadas em defendê-las, o que nos leva a ver que a
sociedade de Porto Alegre ouviu, viu, viveu nos episódios recentes uma situação
clara de ruptura de preceitos que nós, aqui, consolidamos. E essa ruptura se dá
não só pela ação, objetiva, de parte da instituição governamental do Estado do
Rio Grande do Sul sobre uma parcela da autonomia do Município que entendemos
correta na avaliação do Sr. Prefeito Municipal, de constrangimento, de
imposição da vontade unilateral de um comando que até hoje perguntamos das
razões de estar seguindo a lei, a ordem, como objeto de perseguição, ou a outro
desígnios que ficam evidentes, por exemplo, no esforço de uma autoridade como
um Secretário de Segurança tentar exercer uma vontade do Governo e vê-la, essa
vontade, durante seis horas, remitentemente, desafiada.
Poder-se-ia
dizer que a autoridade esteve abalada, deste Secretário, naquele episódio. O
Governo insiste que não, que houve uma contra-ordem, sim, em relação ao que
ocorria, posteriormente aos fatos verificados. Desde a Praça da Matriz até a
Prefeitura, ocorria um episódio diverso do que o Governador estaria informado
ao pedir a retirada das tropas militares do Paço Municipal. O Governador esteve
muito mal informado durante seis horas, porque o que ocorria no Paço era
conseqüência imediata do que ocorrera na Praça da Matriz e na Esquina
Democrática, porque foram seis horas de contrariedade do Prefeito, desta
Câmara, de uma série de autoridades que se pronunciaram a respeito do episódio,
da sociedade civil, em relação à presença, não solicitada, da corporação no ato
que se estava promovendo no Paço Municipal e que resultou posteriormente na
condução dos colonos, às vinte e duas horas e trinta minutos, ao Centro de
Treinamento Esportivo do Estado. No nosso entendimento, houve uma fragilidade
enorme do centro de decisão política, assim constituído pelo voto, pela posse
do Governador, e daquela que deveria ser a instituição que encaminha a vontade
de Governo.
Nós
já dissemos aqui em outra oportunidade e até com a presença dos Comandantes da
Brigada Militar, numa Sessão específica para a apresentação do Plano de
Segurança Comunitária a esta Câmara, que há uma vontade na sociedade por
segurança e que há uma vontade explícita nas corporações também neste sentido
de que há uma ação própria, ainda oriunda de reminiscências não queridas pelo
conjunto da sociedade, como aqui impõe, por exemplo, que o Comando da
Corporação Estadual para determinadas ações esteja subordinado ao Comando da
Força Militar Nacional, ou seja, o Exército Nacional. Na resposta à pergunta
que fizemos na oportunidade, obtivemos da pessoa designada pelo Comandante para
a resposta, a intenção de que essa força deveria ser autônoma nos atos, em
função de não estar em posição confortável na subordinação ao Exército
Nacional. Este é um aspecto que gostaríamos de salientar: o que eventualmente
poderá ter sido esse intervalo das seis horas em que as ordens a um determinado
destacamento do Governo eram no mínimo tergiversadas, se não contrariadas
frontalmente? Poder-se-ia dizer que talvez envolvesse esse aspecto do conflito
social em que a força estadual estivesse subordinada à força federal, ou para
esses momentos haveria uma alternativa diferente, a força teria autonomia, o
que é inconcebível, porque parece que esteve, ou sem comando, ou autônoma sem
comando no Governo Estadual.
Outra
parte que gostaria de comentar do que avaliamos destes episódios, que revelam,
no nosso entendimento, a expressão de iniqüidade social que vivemos, é que
muito pouco da população do Rio Grande do Sul detém muito das terras deste
grande e produtivo Estado, e que muitos, cada vez mais, têm a possibilidade
diante de si da expulsão da terra que trabalham, da negativa permanente do
acesso ao trabalho para a produção. E esses interesses entrando em conflito,
pela movimentação que faz cada um daqueles que se envolve nos interesses das
suas bandeiras, encontram nesta sociedade a repercussão entre os aliados dos
seus atos.
Há
que se dizer com firmeza que alguns dos aliados pretendem ser imparciais. Esses
aliados, por exemplo, do latifúndio, da iniqüidade, da opressão sobre o
trabalho, pretendem dos trabalhadores que não têm, por exemplo, os meios da
reprodução ideológica, os meios de comunicação em sua posse, a imparcialidade
no tratamento e na divulgação dos episódios ocorridos. É razoável pensar que
uma imprensa como a do Rio Grande do Sul, construída com o conceito de informar
a verdade dos fatos, de servir a comunidade, esteve, no geral, pelos
editoriais, pela seleção de imagens, pela seleção de matérias específicas
publicadas e pelo espaço determinado a cada uma das partes envolvidas, postada
em um dos lados nesta situação que envolveu várias questões.
Não
nos pode parecer verdade que proprietários de empresa de comunicação cobrem
daqueles que registraram e divulgaram as imagens do ocorrido na Praça da Matriz
como seleção parcial dos fatos. Primeiro, porque não existe a imparcialidade.
Os proprietários dos meios de comunicação buscam esta imparcialidade
propagandeada enquanto tal para se travestirem de representantes do conjunto
dos interesses da sociedade, como se esses interesses no conjunto não sofressem
eventualmente os problemas do conflito em que estão envolvidos. Quando a
programação do espaço gratuito do Tribunal Regional Eleitoral da Frente Popular
divulgou a imagem do início do confronto na Praça da Matriz, o jornal Zero
Hora, que não é imparcial, que é parcialíssimo na defesa dos interesses do
poder do Governo, disse, em acusação, que este era um programa selecionador de
imagens facciosas que permitiria apenas uma visão parcial do ocorrido. No dia seguinte,
o mesmo programa do espaço eleitoral publicou, talvez, aquilo que para quem
pode pensar que a verdade está consigo seja a quebra do andor. A RBS viu pelo
seu Canal e pelos demais a publicação da Brigada Militar atuando no limite, no
cerceamento do direito de informar dos jornalistas da própria RBS, que estavam
na Praça e foram impedidos de filmar, que a própria RBS não divulgou nos seus
programas, na sua verdade inteira que pretende difundir, porque é instrumento
de propaganda, informação ideológica sob o controle de quem quer manter o poder
neste Estado a qualquer preço, ainda que à força das armas.
Era
este o registro que gostaríamos de fazer. E o fizemos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Clóvis Brum):
Liderança com o PDS. Com a palavra o Ver. João Dib.
O SR. JOÃO DIB:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na quarta-feira que passou, a Cidade viveu
momentos intensamente traumáticos. A Cidade, o Estado e até o País. De repente,
uma manifestação que deveria ser cordata, tranqüila, buscando solução, se
transformou num problema só. Até contrariando a Constituição Federal que diz
que todos podem se reunir, na Praça também, desde que não portem armas. Posso
dizer que enxada seja um instrumento de trabalho, posso até dizer que uma foice
assassina seja instrumento de trabalho, mas será que um facão é instrumento de
trabalho? Pode até ser, mas nós gaúchos usamos o facão para dar de prancha ou
dar de talho. Então, realmente, não havia esta intenção de apenas utilizar
instrumentos de trabalho.
De
qualquer forma, o momento foi traumático. E aquilo que alguns pretenderam não
aconteceu na forma que queriam. A morte foi de um policial militar e esta Casa
e todos os Parlamentos brasileiros permanentemente reclamam, em primeiro lugar,
segurança. E o que dizer quando encontramos um policial militar sozinho? Alguns
colonos sem terra agridem e o policial, tendo que mostrar que era autoridade,
tem que descer do carro, para que a autoridade não se desmoralize, para que não
tenhamos menos segurança ainda, porque, no momento em que a nossa polícia,
civil ou militar, for espezinhada sem reação, podem ter certeza, todos os
senhores, que nós estaremos marcando o fim do respeito, da segurança que nós
ainda temos em razão do esforço inaudito desses homens que ainda estão nas ruas
e que nós vivemos aqui dizendo que são mal pagos, que são mal armados e que não
têm as mínimas condições de oferecer a segurança que nós queríamos que
oferecessem. Não têm viaturas, suas armas não têm balas e, para que tenham, é preciso
comprar e as balas custam caro.
Então,
o homem, para dizer que a autoridade estava viva e presente e que não se
agredia impunemente a autoridade, não usou a sua arma diretamente contra as
pessoas, como poderia ter feito, teve equilíbrio, serenidade e, ao final, até
medo, mas os que o cercaram não tiveram muitas preocupações. Várias pessoas
identificaram o agressor, vários deles disseram que o policial foi preso pelas
costas e que o outro o agrediu de forma insana. Uma senhora que ali estava
gritava que largassem o homem e só largaram quando esguichou sangue para todos
os lados. Então, acho até que com a preocupação de se sujarem de sangue,
deixaram que o homem caísse, e um popular correu e tentou fazer com que o
policial militar chegasse com vida no Pronto Socorro. Mas isso não aconteceu.
Nós
que reclamamos tanto da segurança, nós que exigimos segurança, nós, da Bancada
do PDS, pretendemos que, naquele local, seja erigido um monumento ao praça que
ali tombou defendendo a lei e a ordem, defendendo a segurança que tanto
pedimos. Queremos fazer um monumento singelo, sem dúvida nenhuma, mas fazê-lo
com o povo de Porto Alegre. E já começamos a receber correspondência escrita e
telefonemas dando apoio à iniciativa da Bancada do PDS. Já fizemos contato com o
Artista Plástico José Antonio Russo, que fez o monumento às Mães e ao Papa, que
a Prefeitura conseguiu fazer sem ônus, porque o povo deu todo o material para a
realização dessas duas obras.
Encerro,
dizendo que a Bancada do PDS, com o povo de Porto Alegre, vai fazer um
monumento ao pracinha morto de forma violenta e em homenagem à Brigada Militar,
naquele local, com a ajuda do povo de Porto Alegre, que vai fornecer todo o
material. O Projeto já está sendo elaborado pelo Artista Plástico José Antonio
Russo.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE:
Solicito ao 1º Secretário para proceder à chamada nominal para entrarmos na
Ordem do Dia.
O SR. 1º SECRETÁRIO:
(Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.)
Dezesseis Srs. Vereadores responderam à chamada.
O SR. PRESIDENTE:
Constatada a inexistência de “quorum”, declaro encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Levanta-se a Sessão às 14h48min.)
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